Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 05:57:36
Cria sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Projeto de lei nº 658/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 1212/2023 - Processo nº 1017/2023
Tramitação
15/02/2023 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (15/02/2023)
06/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 01/03/2023.
10/03/2023 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 08/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
17/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 15/03/2023.
28/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2023 - Apensada ao Projeto de lei n° 609/2023 em 03/04/2023