Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca do cumprimento e medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 11.867/2022 em que “Estabelece a criação da semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica no âmbito do Estado de Mato Grosso”, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro.

Requerimento nº 53/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 1269/2023