Gerado em: 18/05/2024 02:22:18
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO JUÍZ-MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, EUSTÁQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO.
Projeto de resolução nº 472/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4544/2023 - Processo nº 1884/2023