Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:54:41
Modifica dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 01 de outubro de 1998.
Projeto de lei complementar nº 5/2013 Mensagem nº 11/2013 - Protocolo nº 1148/2013 - Processo nº 143/2013
Tramitação
20/03/2013 - Lido: 19/03/2013
20/03/2013 - Pauta: 20/03/2013 à 03/04/2013
20/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
20/03/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
20/03/2013 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
20/03/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
21/03/2013 - Apto para apreciação: 20/03/2013
21/03/2013 - Aprov. em 1° votação: 20/03/2013
21/03/2013 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2013 - Ao Expediente
03/04/2013 - Lei complementar n° 493/2013 - D.O. 02/04/2013