Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:25:57
Institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso – FUNPEN/MT e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 7/2013 Mensagem nº 12/2013 - Protocolo nº 1225/2013 - Processo nº 162/2013
Tramitação
20/03/2013 - Lido: 20/03/2013
21/03/2013 - Pauta: 21/03/2013 à 10/04/2013
10/04/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/04/2013
Emenda nº 1
11/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2013 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 17/04/2013
Emenda nº 2
18/04/2013 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 17/04/2013
Emenda nº 3
10/05/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
10/05/2013 - Relator: Dep. Hermínio J. Barreto
10/05/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2013 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/05/2013 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
10/05/2013 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
08/07/2013 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 07/05/2013
Emenda nº 4
08/07/2013 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 07/05/2013
Emenda nº 5
08/07/2013 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 15/05/2013
Emenda nº 6
08/07/2013 - Lei complementar n° 498/2013 - D.O. 05/07/2013