Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:45:28
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Projeto de lei complementar nº 8/2013 Mensagem nº 13/2013 - Protocolo nº 1226/2013 - Processo nº 163/2013
Tramitação
20/03/2013 - Lido: 20/03/2013
21/03/2013 - Pauta: 21/03/2013 à 10/04/2013
27/03/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/03/2013
Emenda nº 1
11/04/2013 - Na consultoria p/ despacho
11/07/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2013 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 11/07/2013
Emenda nº 2
12/09/2013 - Ao Expediente
12/09/2013 - Lei complementar n° 506/2013 - D.O. 11/09/2013