Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:09:12
Acrescenta o artigo 139-A e §§ 1º, 2º, 3º e 4º à Constituição Estadual.
Proposta de emenda à Constituição nº 2/2013 Dep. Dr. Antônio Azambuja - Protocolo nº 1787/2013 - Processo nº 269/2013
Tramitação
16/04/2013 - Lido: 16/04/2013
17/04/2013 - Pauta: 17/04/2013 à 08/05/2013
09/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2013 - Relator: Dep. Ademir Brunetto
10/09/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/09/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2013 - Apto para apreciação: 10/09/2013
16/10/2014 - Aprov. em 1° votação: : 91ª Sessão Ordinária (15/10/2014)
23/10/2014 - Apto para apreciação: 10/09/2014
11/11/2014 - Na consultoria p/ despacho
06/01/2015 - Núcleo das Comissões Temporárias
09/03/2015 - Emenda Constitucional n° 70/2014 - D.O. 18/12/2014