INDICA ÀS 141 CÂMARAS MUNICIPAIS DOS 141 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, A NECESSIDADE DE IMPLANTAR O IPTU VERDE OU IPTU ECOLÓGICO, COM O INTUITO DE INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO E O CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE URBANO, EM CONTRAPONTO OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS TERIAM DESCONTOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS SE ADERISSEM AS REGRAS FIXADAS EM PROJETO DE LEI, ELABORADO E APROVADO PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Indicação nº 3749/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 8162/2023