Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 02:24:14
Acrescenta o inciso XVII ao parágrafo único do artigo 45 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição nº 10/2023 Dep. Dr. João - Protocolo nº 9236/2023 - Processo nº 2955/2023
Tramitação
23/08/2023 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
24/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
24/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
24/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
30/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 20/09/2023.
25/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
25/09/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/10/2023
Substitutivo Integral nº 1
05/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/10/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
24/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
24/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/10/2023
24/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2023 - Apto para apreciação: 31/10/2023
03/04/2024 - Ao arquivo 27/03/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando n° 107/GDJJM/2024.