23/08/2023 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
31/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
31/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
31/08/2023 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
31/08/2023 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
31/08/2023 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
31/08/2023 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 30/08/2023.
06/09/2023 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 06/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
15/09/2023 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 13/09/2023.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
20/09/2023 - Término do cumprimento de pauta em 20/09/2023.
21/09/2023 - Na consultoria p/ despacho
21/09/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/09/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
25/10/2023 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 25/10/2023
30/10/2023 - Devolvido: 30/10/2023
31/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/10/2023
31/10/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
31/10/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
31/10/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/10/2023 - Apto para apreciação: 31/10/2023
08/11/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 08/11/2023
14/11/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 14/11/2023
14/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
23/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/12/2023
11/12/2023 - Devolvido: 07/12/2023
12/12/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2023
12/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2023 - Apto para apreciação: 12/12/2023
14/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 91ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Nininho, Wilson Santos, Claudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; Votaram NÃO: Lúdio Cabral e Valdir Barranco; AUSENTES: Júlio Campos, Janaina Riva e Juca do Guaraná.
14/12/2023 - Ao Expediente
19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2024 - Lei complementar n° 785/2024 D.O. Estado(n° 28657 - 09/01/2024)
