27/09/2023 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (27/09/2023)
06/10/2023 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
06/10/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
06/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
06/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
06/10/2023 - Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
11/10/2023 - Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 11/10/2023.
18/10/2023 - Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
24/10/2023 - Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 18/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 75ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
25/10/2023 - Cumprindo pauta: 76ª Sessão Ordinária, 25/10/2023.
01/11/2023 - Cumprindo pauta: 77ª Sessão Ordinária, 01/11/2023.
01/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 01/11/2023.
09/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/11/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
13/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023
13/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
13/12/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
13/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/12/2023 - Apto para apreciação: 13/12/2023
13/12/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 13/12/2023
13/12/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 13/12/2023
14/12/2023 - Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco, Júlio Campos, Paulo Araújo, Sebastião Rezende, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Nininho, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e Fabio Tardin - Fabinho; Votaram NÃO: Lúdio Cabral e Valdir Barranco; AUSENTES: Júlio Campos, Janaina Riva, Wilson Santos, Faissal e Valmir Moretto.
14/12/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
19/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/12/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
19/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
19/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023
19/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2023 - Apto para apreciação: 13/12/2023
20/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
Obs.: Votaram SIM: Beto Dois a Um, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araujo, Sebastião Rezende, Juca do Guaraná, Silvano Amaral, Thiago Silva, Diego Guimarães, Nininho, Cláudio Ferreira, Elizeu Nascimento, Faissal, Gilberto Cattani, De. Eugênio, Max Russi, Fabio Tardin - Fabinho e Valmir Moretto; Votaram Não: Lúdio Cabral e Valdir Barranco; AUSENTES: Carlos Avallone, Júlio Campos, Janaina Riva e Wilson Santos.
20/12/2023 - Ao Expediente
20/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2024 - Lei complementar n° 786/2024 D.O. Estado(n° 28657 - 09/01/2024)
