Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/05/2024 18:15:27
Regularização de Ocupação Fundiária Requerente: Dimer Leopoldo Zanette Município: Peixoto de Azevedo - MT
Ofício nº 71113/2023 Instituto de Terras de Mato Grosso - Protocolo nº 12382/2023 - Processo nº 3709/2023
Tramitação
06/11/2023 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (01/11/2023)
07/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
07/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/11/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
30/11/2023 - Relator: Dep. Nininho
30/11/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
30/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2023
30/11/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/11/2023 - Ao Expediente
18/12/2023 - Resolução n° 918/2023 D.O. Estado(n° 28635 - 05/12/2023) D.O. ALMT(n° 1497 - 05/12/2023)