Indica ao Governo do Estado, com cópia a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso - Politec, a necessidade de promover a instalação de espaço exclusivo para emissão de documento de identidade (RG) a bebês e crianças com idade entre zero e cinco anos nas cidades polos do Estado.

Indicação nº 6022/2023 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 13059/2023