Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:57:13
Indico aos Deputados Federais do Estado de Mato Grosso, Srs. Abilio Brunini (PL-MT), Amália Barros (PL-MT), Coronel Assis (UNIAO-MT, Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIAO-MT), José Medeiros (PL-MT) e Juarez Costa (MDB-MT), a necessidade de alteração da Lei nº 4.375/1964 – Lei do Serviço Militar.
Indicação nº 6382/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 13990/2023
Tramitação
06/12/2023 - Lido: 88ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
07/12/2023 - Aprovada em votação única na 88ª Sessão Ordinária (06/12/2023)