Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:06:03
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, caput e § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 1º DE OUTUBRO DE 1998.
Projeto de lei complementar nº 11/2013 Dep. Hermínio J. Barreto - Protocolo nº 1981/2013 - Processo nº 289/2013
Tramitação
23/04/2013 - Lido: 23/04/2013
24/04/2013 - Pauta: 24/04/2013 à 02/05/2013
15/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
05/08/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
28/08/2013 - Relator: Dep. Ademir Brunetto
28/08/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
28/08/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
28/08/2013 - Apto para apreciação: 09/07/2013
28/08/2013 - Aprov. em 1° votação: 09/07/2013
28/08/2013 - 2ª Pauta: 10/07/2013 à 17/07/2013
28/08/2013 - Na consultoria p/ despacho
29/08/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2013 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/10/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
16/10/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/10/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2013 - Apto para apreciação: 17/10/2013
25/10/2013 - Ao Expediente
25/10/2013 - Aguardando Sanção Governamental
18/11/2013 - Lei complementar n° 512/2013 - D.O. 14/11/2013