08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)

25/01/2024 - Na consultoria p/ despacho

25/01/2024 - Núcleo Social

25/01/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

08/02/2024 - Relator: Dep. Max Russi

08/02/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0004/2024- SPMD/NUSOC/CDHDDMCACAI/ALMT

08/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2024

08/02/2024 - Núcleo Social

26/02/2024 - Ao arquivo 19/02/2024, nos termos do Art. 194, Parágrafo único e em razão da existência da Resolução nº 616/2006.