Nos termos do art. 177 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, com cópia para o Secretário-chefe da Casa Civil, solicitando informações acerca das medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 11.828/2022 em que Institui a Semana da Família na Escola, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e qual a programação a ser adotada este corrente ano.

Requerimento nº 41/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 320/2024