28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
29/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
29/02/2024 - Núcleo Social
29/02/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
07/03/2024 - Núcleo Social
11/03/2024 - Núcleo Social
11/03/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
13/03/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
13/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
13/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/03/2024
13/03/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
13/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/03/2024 - Núcleo Social
14/03/2024 - Ao Expediente
20/03/2024 - Resolução n° 9.096/2024 D.O. ALMT(n° 1559 - 20/03/2024)
