Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 00:04:01

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 276/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 1201/2024 - Processo nº 440/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/02/2024 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (28/02/2024)
04/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/03/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 13/03/2024 Emenda nº 1
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
13/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 13/03/2024.
14/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2024 - Núcleo Social
14/03/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
14/03/2024 - Núcleo Social
18/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2024 - Núcleo Social
03/04/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
03/04/2024 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
03/04/2024 - Parecer: Contrário ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
03/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2024
03/04/2024 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
03/04/2024 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/04/2024 - Núcleo Social
18/04/2024 - Ao arquivo 10/04/2024, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, conforme Memo. nº 59/2024/GDTS/DAO.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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