Gerado em: 12/05/2024 22:52:53
Institui, o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede pública estadual de ensino no Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 355/2024 Dep. Nininho - Protocolo nº 1879/2024 - Processo nº 566/2024