Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 22:12:42
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 350/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 1874/2024 - Processo nº 561/2024
Tramitação
07/03/2024 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
11/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
11/03/2024 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
13/03/2024 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 20/03/2024.
21/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
22/03/2024 - Núcleo Social
22/03/2024 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
14/05/2024 - Relator: Dep. Dr. João
14/05/2024 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
14/05/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/05/2024
14/05/2024 - Núcleo Social
16/05/2024 - Apto para apreciação: 16/05/2024