Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 23:03:41
Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral contra Entregadores de Aplicativo em serviço no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 399/2024 Dep. Max Russi - Protocolo nº 2135/2024 - Processo nº 622/2024
Tramitação
13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
18/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
05/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 1895/2023 em 15/04/2024