Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 17:09:17
Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 561/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2516/2024 - Processo nº 816/2024
Tramitação
20/03/2024 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
22/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 03/04/2024.
02/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2024 - Ao arquivo 02/05/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 11.100/2020 e 11.889/2022.