Gerado em: 18/05/2024 05:38:29
Reconhece no âmbito do estado o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia, insere nas placas de atendimento e assento prioritário na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de lei nº 599/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2950/2024 - Processo nº 947/2024