Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 08:58:28
Assegura o Direito de Privacidade aos Usuários do Serviço de Telefonia no Âmbito do Estado de Mato Grosso, no que Tange ao Recebimento de Ofertas de Comercialização de Produtos ou Serviços por Via Telefônica e dá outras Providências.
Projeto de lei nº 875/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4261/2024 - Processo nº 1331/2024
Tramitação
30/04/2024 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (30/04/2024)
06/05/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/05/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
13/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 15/05/2024.