Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:44:41
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC e revoga a Lei Complementar nº 375, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 12/2013 Mensagem nº 26/2013 - Protocolo nº 2486/2013 - Processo nº 335/2013
Tramitação
07/05/2013 - Lido: 07/05/2013
08/05/2013 - Pauta: 08/05/2013 à 22/05/2013
15/05/2013 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/05/2013
Emenda nº 1
24/05/2013 - Na consultoria p/ despacho
03/07/2013 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 02/07/2013
Emenda nº 2
29/07/2013 - Ao Expediente
29/07/2013 - Aguardando Sanção Governamental
29/07/2013 - Lei complementar n° 500/2013 - D.O. 22/07/2013