Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 16:00:54
Dispõe sobre modificação nos artigos 26, 31, 36, 42, 106, 117 e 196 da Constituição Estadual.
Proposta de emenda à Constituição nº 4/2013 Dep. Riva - Protocolo nº 4308/2013 - Processo nº 636/2013
Tramitação
04/07/2013 - Lido: 03/07/2013
05/07/2013 - Pauta: 09/07/2013 à 24/07/2013
22/09/2014 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2015 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2023 - Ao arquivo 09/04/2015, apensada à Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2011 que fora arquivada nos termos do Art. 193 do Regimento Interno em 09/04/2015.