Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:23:30
Convoca Plebiscito no Estado de Mato Grosso para debater e consultar a sociedade mato-grossense sobre a Redução da Maioridade Penal.
Projeto de decreto legislativo nº 3/2013 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 5175/2013 - Processo nº 893/2013
Tramitação
21/08/2013 - Lido: 21/08/2013
22/08/2013 - Pauta: 27/08/2013 à 03/09/2013
09/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
12/11/2013 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
12/11/2013 - Parecer: Contrário ao projeto
12/11/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013 - Apto para apreciação: 13/11/2013
15/04/2014 - Concedida vista ao dep. Emanuel Pinheiro na sessão do dia 25/03/2014
15/04/2014 - Devolvido pelo dep. Emanuel Pinheiro na data 25/03/2014
05/05/2014 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/04/2014
Substitutivo Integral nº 1
16/06/2014 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2014 - Apto para apreciação: 10/06/2014