Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 28/05/2024 11:14:02
Acrescenta os Arts. 162-A e 162-B ao texto da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Proposta de emenda à Constituição nº 6/2013 Dep. Riva - Protocolo nº 5085/2013 - Processo nº 879/2013
Tramitação
21/08/2013 - Lido: 20/08/2013
21/08/2013 - Pauta: 22/08/2013 à 10/09/2013
16/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
18/02/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
18/02/2014 - Relator: Dep. Airton Português
18/02/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
18/02/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/02/2014 - Aprov. em 1° votação: 18/12/2013
18/02/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
15/10/2014 - Parecer: Contrário ao projeto
15/10/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
15/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
30/12/2014 - Aprov. em 2° votação: : 121ª Sessão Ordinária (17/12/2014)
Obs.: Derrubado o Parecer. Aprovado.
Obs.: Derrubado o Parecer. Aprovado.
30/12/2014 - Ao Expediente
30/12/2014 - Emenda Constitucional n° 71/2014 - D.O. 22/12/2014