Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 14:50:18
Acrescenta dispositivos aos artigos 162 e 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso – MT.
Proposta de emenda à Constituição nº 7/2013 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5292/2013 - Processo nº 936/2013
Tramitação
28/08/2013 - Lido: 27/08/2013
28/08/2013 - Pauta: 28/08/2013 à 12/09/2013
16/09/2013 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
22/09/2014 - Relator: Dep. Ezequiel Fonseca
22/09/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
22/09/2014 - Apto para apreciação: 30/09/2013
10/10/2014 - Aprov. em 1° votação: : 29ª Sessão Ordinária (19/12/2013)
10/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/10/2014 - Parecer: Contrário ao projeto
14/10/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
14/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014 - Apto para apreciação: 14/10/2014
16/10/2014 - Aprov. em 2° votação: : 91ª Sessão Ordinária (15/10/2014)
Obs.: Derrubado o Parecer.
Obs.: Derrubado o Parecer.
16/10/2014 - Ao Expediente
05/11/2014 - Emenda Constitucional n° 69/2014 - D.O. 24/10/2014