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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/05/2024 10:13:28

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa, com cópias ao Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Dr. Pedro Jamil Nadaf, ao Exmo. Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) Dr. José Esteves de Lacerda Filho, ao Exmo. Secretário de Estado de Administração (SAD) Dr. Francisco Anis Faiad, a necessidade de se dotar o Parque Estadual "Zé Bolo Flô" de condições mínimas para sua administração e manejo a saber: 1- Inclusão no Decreto nº 1776, de 21 de Maio de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança, de 05 (cinco) cargos de Agente Ambiental (DGA-10); 2- Implantação de infraestrutura mínima: sanitários públicos, receptivo ambiental, administração (Projeto arquitetônico e complementares pontos); 3- Manutenção e ou recuperação de trilhas e cercas; 4- Implantação de sinalização educativa, orientativa e informativa; 5- Aquisição de um veículo utilitário; 6- Restabelecimento de linha telefônica fixa.

Indicação nº 2800/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6546/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/10/2013 - Lido: 23/10/2013

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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