Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, SILVAL DA CUNHA BARBOSA com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Senhor CINÉSIO NUNES DE OLIVEIRA, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Péssimo estado de conservação da obra pública de pavimentação que liga o trecho de Juína/MT à Castanheira/MT).

Requerimento nº 109/2014 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 2383/2014