Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, SILVAL DA CUNHA BARBOSA com cópia ao Excelentíssimo Vice-Governador, Senhor CHICO DALTRO, bem como com cópia ao Excelentíssimo Presidente do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados, Senhor WILSON CELSO TEIXEIRA, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou se já disporem das informações ora requeridas, poder-se-á atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. URGENTE!!! (Contratos de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) - CEPROMAT). Ref.: CONTRATO n.º 036/2013 e CONTRATO n.º 039/2013.

Requerimento nº 158/2014 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 4094/2014