19/11/2014 - Lido: 112ª Sessão Ordinária (19/11/2014)
25/11/2014 - Pauta: 25/11/2014 à 02/12/2014
03/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
10/12/2014 - Núcleo Social
10/12/2014 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
16/12/2014 - Relator: Dep. Wagner Ramos
16/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/12/2014 - Núcleo Social
22/12/2014 - Apto para apreciação: 16/12/2014
03/02/2015 - Aprov. em 1° votação: : 121ª Sessão Ordinária (17/12/2014)
03/02/2015 - 2ª Pauta: 03/02/2015 à 10/02/2015
25/02/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/06/2015
Emenda nº 1
09/06/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/06/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/06/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2015 - Apto para apreciação: 12/06/2015
12/11/2015 - Aprov. em 2° votação: 122ª Sessão Ordinária (11/11/2015)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
12/11/2015 - Vai a redação final
18/11/2015 - Aprovado em Redação Final: 18/11/2015
18/11/2015 - Ao Expediente
01/12/2015 - Aguardando Sanção Governamental
21/12/2015 - Lei n° 10.350/2015 - D.O. 18/12/2015
