Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, SILVAL DA CUNHA BARBOSA, com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor PEDRO JAMIL NADAF, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou se já disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Parque Estadual Massairo Okamura – Decreto n.º 2.596 de 13 de novembro de 2014).

Requerimento nº 167/2014 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 4253/2014