Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, SILVAL DA CUNHA BARBOSA com cópia a Excelentíssima Secretária de Estado de Educação, Senhora ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Escola Estadual Ledy Anita Brescancin – Construção da quadra poliesportiva).

Requerimento nº 174/2014 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 4337/2014