Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 12:30:45
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 114/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1248/2015 - Processo nº 266/2015
Tramitação
15/04/2015 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (15/04/2015)
16/04/2015 - Pauta: 16/04/2015 à 28/04/2015
05/05/2015 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2015 - Núcleo Social
08/06/2015 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
08/06/2015 - Núcleo Social
09/06/2015 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 235/2015 em 09/06/2015
12/06/2015 - Núcleo Social
18/06/2015 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
18/06/2015 - Relator: Dep. Wagner Ramos
18/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
18/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
23/06/2015 - Núcleo Social
29/06/2015 - Apto para apreciação: 26/06/2015
05/11/2015 - Aprov. em 1° votação: 118ª Sessão Ordinária (04/11/2015)
05/11/2015 - 2ª Pauta: 05/11/2015 à 12/11/2015
13/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/12/2015 - Parecer: Favorável ao projeto, Pela prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 235/2015
01/12/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/12/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2015 - Apto para apreciação: 02/12/2015
23/03/2016 - Aprov. em 2° votação: 23ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
Obs.: Prejudicado o projeto de lei nº 235/2015.
Obs.: Prejudicado o projeto de lei nº 235/2015.
23/03/2016 - Ao Expediente
04/04/2016 - Aguardando Sanção Governamental
05/05/2016 - Lei n° 10.394/2016 - D.O. 04/05/2016