Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 12:35:25
Dispõe sobre o controle do número I.M.E.I – International Mobile Equipment Identity – (Identificação Internacional de Equipamentos Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.
Projeto de lei nº 150/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1498/2015 - Processo nº 321/2015
Tramitação
07/05/2015 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (30/04/2015)
12/05/2015 - Pauta: 06/05/2015 à 13/05/2015
15/05/2015 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2015 - Núcleo Social
26/05/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
09/06/2015 - Núcleo Social
09/06/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
09/06/2015 - Relator: Dep. Wilson Santos
09/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/06/2015 - Núcleo Social
09/06/2015 - Apto para apreciação: 09/06/2015
15/07/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/07/2015
Emenda nº 1
10/09/2015 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2016 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 232/2015 em 14/03/2016
08/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.