Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 11:05:26
Cria mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, por meio de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
Projeto de lei nº 244/2015 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2167/2015 - Processo nº 469/2015
Tramitação
27/05/2015 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (27/05/2015)
28/05/2015 - Pauta: 02/06/2015 à 10/06/2015
11/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Social
24/06/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
07/07/2015 - Relator: Dep. Coronel Taborelli
07/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/07/2015 - Núcleo Social
25/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2015 - Apto para apreciação: 07/07/2015
13/04/2016 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Extraordinária (12/04/2016)
13/04/2016 - 2ª Pauta: 13/04/2016 à 20/04/2016
03/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/06/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
28/06/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2016
28/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2016 - Apto para apreciação: 28/06/2016
17/08/2016 - Aprov. em 2° votação: 77ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
17/08/2016 - Ao Expediente
13/09/2016 - Aguardando Sanção Governamental
06/10/2016 - Lei n° 10.449/2016 - D.O. 04/10/2016