24/06/2015 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (24/06/2015)
25/06/2015 - Pauta: 30/06/2015 à 07/07/2015
08/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Social
11/09/2015 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
03/11/2015 - Núcleo Social
03/11/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 28/10/2015
Emenda nº 1
03/11/2015 - Núcleo Social
03/11/2015 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
04/11/2015 - Núcleo Social
04/11/2015 - Núcleo Social
04/11/2015 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
12/11/2015 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
12/11/2015 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/11/2015 - Núcleo Social
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2016 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 674/2015 em 14/03/2016
20/03/2017 - Núcleo Social
20/03/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/04/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 12/04/2017
Substitutivo Integral nº 1
26/04/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
26/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
26/04/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
26/04/2017 - Núcleo Social
02/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
03/05/2017 - Apto para apreciação: 02/05/2017
31/07/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
10/08/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
10/08/2017 - Núcleo Social
16/08/2017 - Apto para apreciação: 14/08/2017
13/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
13/09/2017 - 2ª Pauta: 13/09/2017 à 20/09/2017
28/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/10/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
30/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2018
30/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto restando prejudicado o Projeto de Lei n.º 674/2015.
30/10/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/10/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/10/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2018 - Apto para apreciação: 08/11/2018
28/11/2018 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (27/11/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
28/11/2018 - Ao Expediente
10/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2019 - Veto Total n° 2/2019
