Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:53:23
Estabelece normas sobre a restituição. Compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências- PER/DCOMP-E.
Projeto de lei nº 450/2015 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 4037/2015 - Processo nº 804/2015
Tramitação
05/08/2015 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (05/08/2015)
10/08/2015 - Pauta: 11/08/2015 à 18/08/2015
21/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2015 - Núcleo Econômico
26/08/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
16/09/2015 - Relator: Dep. Silvano Amaral
16/09/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
16/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/09/2015 - Núcleo Econômico
16/09/2015 - Apto para apreciação: 16/09/2015
25/02/2016 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (25/02/2016)
26/02/2016 - 2ª Pauta: 01/03/2016 à 08/03/2016
09/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2016 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2016
21/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 - Apto para apreciação: 21/06/2016
08/08/2016 - Aprov. em 2° votação: 73ª Sessão Ordinária (03/08/2016)
08/08/2016 - Ao Expediente
12/08/2016 - Aguardando Sanção Governamental
31/08/2016 - Veto Total n° 18/2016