Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Planejamento, Senhor MARCO AURÉLIO MARRAFON com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, Senhor PAULO RICARDO BRUSTOLIN DA SILVA devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011 – Lei da Transparência. (Ref.: Relatório de Gestão Fiscal – D.O. 29/01/2016).

Requerimento nº 28/2016 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 155/2016