Gerado em: 15/05/2024 19:16:43
Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Senhor Governador, JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor PAULO CESAR ZAMAR TAQUES devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Publicação dos Anexos da LOA – Lei n.º 10.354/2015 / D.O. 30/12/15).
Requerimento nº 31/2016 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 158/2016