Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Governador Senhor JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação Senhor JEAN MARCEL DA SILVA CAMPOS, devendo o referido ser respondido por escrito no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011, tendo em vista que esse tema já fora objeto de Requerimento. (Ref.: REITERO os Requerimentos n.º 431/2015 e 496/2015_PUBLICIDADE).

Requerimento nº 26/2016 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 153/2016