Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:23:53
Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 88/2016 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 811/2016 - Processo nº 184/2016
Tramitação
08/03/2016 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (08/03/2016)
10/03/2016 - Pauta: 10/03/2016 à 17/03/2016
23/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2016 - Núcleo Social
07/04/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/07/2016 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
06/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
06/07/2016 - Núcleo Social
12/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
28/10/2016 - 2ª Pauta: 03/11/2016 à 10/11/2016
17/11/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
13/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
13/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2016
13/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2016 - Apto para apreciação: 19/12/2016
24/01/2017 - Aprov. em 1° votação: 97ª Sessão Ordinária (26/10/2016)
24/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
24/01/2017 - Aprov. em 2° votação: 119ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
24/01/2017 - Ao Expediente
24/01/2017 - Aguardando Sanção Governamental
24/01/2017 - Lei n° 10.506/2017 - D.O. 18/01/2017