Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/05/2024 05:17:58

Veto total aposto ao projeto de lei nº 314/13, que torna obrigatório a todos o taxistas que atuarem em Mato Grosso a adoção de taxímetro que emita recibo com informações pormenorizadas para o passageiro. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga

Veto nº 10/2016 Mensagem nº 19/2016 - Protocolo nº 1194/2016 - Processo nº 303/2016

Tramitação

05/04/2016 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (05/04/2016)

07/04/2016 - Na consultoria p/ despacho

12/04/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/04/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite

25/05/2016 - Parecer: Manutenção do Veto

25/05/2016 - Voto: Acata o Parecer

25/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

31/03/2017 - Mantido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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