12/04/2016 - Lido: 2ª Sessão Extraordinária (12/04/2016)
14/04/2016 - Pauta: 14/04/2016 à 04/05/2016
04/05/2016 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
01/07/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/06/2016
Emenda nº 1
21/08/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
21/08/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/08/2018
21/08/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
21/08/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
11/09/2018 - Apto para apreciação: 10/09/2018
11/09/2018 - Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (11/09/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
11/09/2018 - 2ª Pauta: 12/09/2018 à 19/09/2018
10/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2018
30/10/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
30/10/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
30/10/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/10/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2018 - Apto para apreciação: 08/11/2018
26/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
