Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/05/2024 20:53:55

Obriga as instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras e dá outras providências.

Projeto de lei nº 202/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1647/2016 - Processo nº 395/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

27/04/2016 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (27/04/2016)

29/04/2016 - Pauta: 03/05/2016 à 10/05/2016

11/05/2016 - Na consultoria p/ despacho

17/05/2016 - Núcleo Econômico

21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso