Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/05/2024 15:57:56

Dispõe sobre as condições de apresentação de ofertas de produtos e serviços ao consumidor e dá providências correlatas

Projeto de lei nº 245/2016 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2257/2016 - Processo nº 509/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

18/05/2016 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (18/05/2016)

23/05/2016 - Pauta: 24/05/2016 à 01/06/2016

01/06/2016 - Na consultoria p/ despacho

13/06/2016 - Núcleo Econômico

21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso