Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Superintendente de Imprensa Oficial (IOMAT) Senhor JOSÉ AUGUSTO DE ABREU devendo o referido ser respondido por escrito no prazo máximo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Publicação via sistema / IOMAT).

Requerimento nº 161/2016 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 1943/2016